Suprema Corte dos EUA cassa multa milionária de Igreja homofóbica e reconhece direito a protesto polêmico

Por oito votos a contra e um a favor, a Suprema Corte dos EUA negou um recurso contra a Igreja Batista de Westboro que havia sido condenada a pagar US$ 5 milhões após protestar no funeral de um militar morto no Afeganistão.

Em 2006, membros da igreja fundada pelo reverendo Fred Phelps compareceram ao funeral do capitão Matthew Snyder em Westminster, Maryland, onde protestaram alegando que a morte dos soldados americanos era um castigo de Deus em razão dos EUA serem tolerantes com os homossexuais. A família processou a Igreja por invasão de privacidade, agressão moral e conspiração. Em primeira instância, a Justiça condenou os religiosos a pagarem US$8 milhões de dólares de indenização por danos morais que posteriormente foi reduzida para US$5 milhões.

Em 2008, uma corte federal reverteu a decisão, alegando que a primeira emenda da Constituição assegura a liberdade de expressão e de culto neste caso. Desta vez, a Suprema Corte dos EUA confirmou o julgamento anterior e afirmou que a manifestação do grupo é legal. A decisão dos outros processos contra a entidade devem acatar a decisão da mais importante corte constitucional do país.