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Comissão da OAB entregará anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual na próxima semana

Redação Lado A 16 de Agosto, 2011 21h38m

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A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB entregará nesta próxima terça-feira o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, primeira redação de um projeto sem similares no mundo, que reúne propostas de lei para combater a homofobia no Brasil. O projeto será entregue à sociedade no próximo dia 23 de agosto, na sede da OAB Federal (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília. A intenção é que a OAB apresente o projeto como uma iniciativa legislativa ainda este ano.


O microssistema foi elaborado com a participação das 50 Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB instaladas pelo país e que concede direitos, criminalizada a homofobia e prevê políticas públicas e segue o exemplo dos Estatutos da Infância e da Adolescência, do Idoso e dos Negros, entre outros. Foram recebidas mais de 200 sugestões vindas de todo o país. O Estatuto tem 109 artigos e propõe a alteração de 132 dispositivos legais.


No mesmo dia, será entregue à senadora Marta Suplicy uma emenda com três propostas de alteração da Constituição Federal elaboradas pelo grupo, que pedem a proibição da discriminação por orientação e identidade de gênero, a licença-natalidade de 180 dias a qualquer dos pais e o casamento homoafetivo. A iniciativa poderá se transformar em uma Proposta de Emenda Constitucional, no Senado.


A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB  é presidida por Maria Berenice Dias (RS) e integrada por Adriana Galvão Moura Abílio (SP); Jorge Marcos Freitas (DF); Marcos Vinicius Torres Pereira (RJ) e Paulo Tavares Mariante (SP). Membros consultores: Daniel Sarmento (RJ); Luis Roberto Barroso (RJ); Rodrigo da Cunha Pereira (MG) e Tereza Rodrigues Vieira (SP).


 


 

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A Revista Lado A é a mais antiga revista impressa voltada ao público LGBT do Brasil, foi fundada em Curitiba, em 2005, pelo jornalista Allan Johan e venceu diversos prêmios. Curta nossa página no Facebook: http://www.fb.com/revistaladoa

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