196 presos homossexuais recebem visitas íntimas no Brasil, nenhum deles no Paraná

O site G1 realizou um levantamento junto aos órgãos do sistema penitenciário e destacou que, atualmente, cerca de 196 presos homossexuais, divididos em 14 estados brasileiros, solicitaram autorização para a visita íntima. A possibilidade de tal processo ocorreu após a publicação , realizada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), na qual o direito de receber visitas íntimas foi estendido a todos os presos que possuem relações homoafetivas.

A medida entrou em vigor no mês de junho de 2011, e é resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável de homossexuais como entidade familiar, garantindo assim os mesmos direitos que relações civis heterossexuais já possuíam.
De acordo com o levantamento do site G1, até o ano passado cinco estados ainda não haviam registrado nenhum pedido. Pela norma do CNPCP, é responsabilidade das unidades prisionais receber os pedidos e criar medidas internas para possibilitar que as visitas ocorram pelo menos uma vez por mês.

Em alguns estados da federação, as visitas íntimas já eram concedidas a casais homoafetivos antes mesmo da resolução do Conselho, mas, a maioria delas só era possível após determinação judicial e, em alguns casos como no Pará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, por decisões internas do próprio governo local.
Um exemplo a ser citado é o do Piauí que, além de garantir o direito à visita, ainda se encarrega de distribuir preservativos aos presos e também gel lubrificante. A Diretoria da Unidade de Humanização e Reintegração Social da Secretaria de Justiça do estado, relatou que, em 2011, havia 59 internos que disseram manter relações homoafetivas, mas somente 8 deles cadastraram o parceiro para a visita.

Segundo a juíza relatora da recomendação do CNPCP, Christine Kampmann, é responsabilidade dos governos estaduais implementar a medida. Além disso, a juíza explica que a medida é muito recente e que as secretarias ainda estão se adaptando ao novo procedimento.

No Paraná
A revista Lado A entrou em contato com o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN) e foi informada que, até agora, o estado ainda não recebeu nenhuma solicitação para visitas íntimas para detentos que mantém relações homoafetivas, mas, de acordo com o Assessor Técnico do departamento, Dr. André Kendrick, quando ocorrer, o estado legislará de acordo com o que está previsto na resolução do CNPCP, ou seja, garantindo o direito aos presos.