Nesta quinta-feira, a Folha de São Paulo publicou um breve editorial chamado “Projeto incurável” no qual questionando Projeto de Decreto Legislativo PDC 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), na foto, que suspende artigos de resolução (Resolução 1/99) do Conselho Federal de Psicologia que proíbem psicólogos de propor tratamento da homossexualidade. A pauta foi aprovada na terça-feira, na Comissão de Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado e pastor Marco Feliciano (PSC – SP).
O texto de opinião da Folha diz que o deputado Feliciano “perdeu excelente oportunidade de mostrar que não coloca a agenda religiosa de seus membros à frente da missão institucional de defender minorias”. O editorial ainda chama a proposta de “descabida” já que “ela retira de um conselho profissional a atribuição de definir o que seja atividade legítima, pois amparada em consensos científicos. Se a psicologia já não considera a homossexualidade um transtorno mental, não há como falar em cura”.
O texto lembra que os profissionais deveriam debater a questão em foro interno e que não cabe ao “Legislativo determinar o que é charlatanice em cada campo”. E manda um recado ao deputado: “Não deixa de ser irônico que o deputado Feliciano e sua comissão tenham escolhido este momento para reforçar a ideia, já muito disseminada, de que os políticos estão mais preocupados com seus assuntos paroquiais do que com o bem-estar da população”.
O projeto ainda precisa ser votado em duas comissões, no Plenário da Câmara e no Senado para ter validade. Por ser um decreto legislativo, dispensa a sanção presidencial.
Confira o editorial de hoje da Folha:
Editorial: Projeto incurável
É imprópria, no tempo e no mérito, a aprovação do projeto que legaliza a chamada “cura gay” pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Verdade que a proposta ainda precisa passar por mais duas comissões antes de ir para o plenário, mas a comissão, presidida pelo pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), perdeu excelente oportunidade de mostrar que não coloca a agenda religiosa de seus membros à frente da missão institucional de defender minorias.
Se aprovado, o diploma suspenderá dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Um deles impede que profissionais da área colaborem com serviços que se proponham a tratar homossexuais. O outro os proíbe de dar declarações que tratem da homossexualidade como se fosse uma desordem psíquica.
À primeira vista, a medida poderia parecer positiva: ela amplia a liberdade de ação dos psicólogos e lhes assegura o direito constitucional de manifestar sua opinião.
Num exame mais detido, verifica-se seu caráter descabido: ela retira de um conselho profissional a atribuição de definir o que seja atividade legítima, pois amparada em consensos científicos. Se a psicologia já não considera a homossexualidade um transtorno mental, não há como falar em cura.
Caso algum psicólogo queira contestar esse consenso, pode fazê-lo de forma técnica, nos fóruns adequados, e terá ou não sucesso em convencer seus pares. Contudo, caso queira afirmar que a homossexualidade é um pecado aos olhos de Deus, é livre para fazê-lo como cidadão, porém não na condição de psicólogo.
Regras de comunicação são importantes em outras áreas técnicas. Um médico não pode propagandear terapias para doenças incuráveis. Um advogado não pode prometer vitória líquida e certa. Cabe aos conselhos profissionais, e não ao Legislativo, determinar o que é charlatanice em cada campo.
Não deixa de ser irônico que o deputado Feliciano e sua comissão tenham escolhido este momento para reforçar a ideia, já muito disseminada, de que os políticos estão mais preocupados com seus assuntos paroquiais do que com o bem-estar da população.