Por causa de lei grega, Corte Europeia decide se gays tem direito de formar famílias

Por causa de um questionamento sobre uma lei da Grécia que exclui os homossexuais do direito ao casamento e os obriga a registrar a união civil, a Corte Europeia de Direitos Humanos pode reconhecer a família como direito fundamental do ser humano nesta semana. A reclamação foi feita por grupos gays, que acionaram a corte afirmando que a nova lei restringe direitos humanos e retira o amparo legal das uniões do mesmo sexo.

Constituir família é um direito fundamental do ser humano, é o preceito alegado pelo grupo. A Corte Europeia já julgou pedido parecido em que afirmou que cada país é soberano para reconhecer ou não estas uniões. Desta vez, o pedido é sobre o direito universal de poder constituir família, assegurado já em princípios universais, o que deve afetar toda a Europa e indicar um novo caminho para os direitos de pessoas do mesmo sexo. Neste último ano, muita coisa mudou, com Inglaterra e França reconhecendo as uniões de pessoas do mesmo sexo.

 

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