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Projeto para mudança de nome de transexuais passa pela CCJ no Senado

Redação Lado A 20 de Novembro, 2013 16h17m

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Falta pouco para que as transexuais tenham direito de mudar seus nomes e gênero na certidão de nascimento. Foi aprovada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto de lei 72/2007 que altera a Lei de Registros Públicos (LRP – Lei nº 6.015/73). A proposta vai para o plenário, com pedido de urgência feito pela mesma comissão, antes da sanção da presidenta, se aprovada.

De autoria do ex deputado Luciano Zica, a proposta foi apadrinhada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que entende que a questão pode melhorar a vida de pessoas que nasceram com o genital diferente do seu gênero íntimo. “A mudança do nome se insere como necessária, no bojo do tratamento das pessoas transexuais, com a finalidade de evitar equívocos e constrangimentos que ocorrem a todo o momento, quando não se reconhece a verdadeira situação do identificado” defendeu Suplicy.

Com informações da Agência Senado

 
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A Revista Lado A é a mais antiga revista impressa voltada ao público LGBT do Brasil, foi fundada em Curitiba, em 2005, pelo jornalista Allan Johan e venceu diversos prêmios. Curta nossa página no Facebook: http://www.fb.com/revistaladoa

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