Se não fosse uma manobra política da ala conservadora e religiosa no Senado Federal, em 17 de Dezembro de 2013, véspera de recesso de fim de ano, o importante projeto que criminalizaria a homofobia no Brasil, o PLC 122, oriundo de um projeto de lei de 2001 de autoria da deputada Iara Bernardi (PT /SP), que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, poderia ser aprovado no Senado e virar lei. Mas o projeto que tornaria crime o preconceito por orientação sexual e identidade de gênero no país acabou sendo jogado para a reforma do Código Penal pelos senadores.
Por 29 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções, venceu o requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que fez a proposta de colocar a criminalização da homofobia (Lei Alexandre Ivo, em memória do garoto de 14 anos morto depois de um jogo do Brasil em 2010) na pauta da Reforma do Código Civil (PLS 236/2012). Na prática, eles não votaram contra o projeto, mas colaboraram para sepultá-lo. A jogada foi atrasar a pauta, incluindo ela de uma forma vazia e fantasma na discussão do Código Penal, que já estava quase pronta na Câmara e agora se encontra no Senado, mas que por causa das eleições não deve ser concluído. Ou seja, o projeto foi abandonado e o tema não foi discutido na reforma até agora.
Destaque para o candidato a vice na chapa de Aécio Neves (PSDB) à presidência da República, o então senador Aloysio Nunes Ferreira (SP/PSDB), que votou pelo fim do PLC 122. Entre os senadores do Sul do país que votaram contra a lei da criminalização da homofobia estão ainda: Sérgio Souza (PR/PMDB), Paulo Bauer (SC/PSDB), Ana Amélia (RS/PP) e Álvaro Dias (PR/PSDB).
Confira como votaram os senadores:
Votaram a favor do PLC 122 ser aprovado como lei:
Ana Rita (ES/PT)
Antônio Carlos Rodrigues (SP/PR)
Antônio Carlos Valadares (SE/PSB)
Eduardo Suplicy (SP/PT)
João Capiberibe (AP/PSB)
Jorge Viana (AC/PT)
Lídice da Mata (BA/PSB)
Paulo Davim (RN/PV)
Paulo Paim (RS/PT)
Pedro Simon (RS/PMDB)
Randolfe Rodrigues (AP/PSOL)
Roberto Requião (PR/PMDB)
Votaram pelo fim do PLC 122 e inclusão do tema na Reforma do Código Civil:
Alfredo Nascimento (AM/PR)
Aloysio Nunes Ferreira (SP/PSDB)
Álvaro Dias (PR/PSDB)
Ana Amélia (RS/PP)
Blairo Maggi (MT/PR)
Cassio Cunha Lima (PB/PSDB;
Cícero Lucena (PB/PSDB)
Cristovam Buarque (DF/PDT)
Cyro Miranda (GO/PSDB)
Eduardo Lopes (RJ/PRB)
Eunício Oliveira (CE/PMDB)
Flexa Ribeiro (PA/PSDB)
Jader Barbalho (PA/PMDB)
João Durval (BA/PDT)
João Vicente Claudino (PI/PTB)
José Agripino (RN/DEM)
Lindberg Farias (RJ/PT)
Magno Malta (ES/PR)
Mozarildo Cavalcanti (RR/PTB)
Paulo Bauer (SC/PSDB)
Pedro Taques (MT/PDT)
Ricardo Ferraço (ES/PMDB)
Rodrigo Rollemberg (DF/PSB)
Ruben Figueiró (MS/PSDB)
Sérgio Petecão (AC/PSD)
Sérgio Souza (PR/PMDB)
Vital do Rêgo (MS/PMDB)
Waldemir Moka (MS/PMDB)
Wilder Morais (GO/DEM)
Abstenções:
José Pimentel (CE/PT)
Vanessa Grazziotin (AM/PCdoB)