Em cartada final dupla, bancada evangélica quer proibir adoção e casamento gay

Depois que o Supremo Tribunal Federal por ação vinculante decidiu, em 2011, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que a união estável entre pessoas do mesmo sexo é válida no país, e por consequente o casamento, que deve ser facilitado segundo a lei, pessoas contrárias a estas uniões vem tentado derrubar este direito adquirido na Justiça pela comunidade gay. A decisão do STF saiu há três anos, mas na prática a aplicação só foi difundida sem precisar entrar na Justiça depois que no ano passado o Conselho Nacional de Justiça emitiu a sua regulamentação, instruindo os cartórios a receberem os pedidos de casamento diretamente, sem precisar antes realizar a união estável para depois solicitar sua conversão. Não está na lei, apesar de ter força de lei.
 

Mas a reforma do Estatuto da Família, a cargo da Comissão Especial do Estatuto da Família, quer definir como entidade familiar o casamento ou união estável entre homens e mulheres e seus descendentes, derrubando a decisão do STF e que, por seguinte, irá proibir a adoção por pessoas do mesmo sexo, voltando a como era antes, quando apenas solteiros ou casais entre homem e mulher poderão adotar. Hoje vale o interesse do menor, avaliado por uma equipe que defere ou não o pedido de adoção em princípios que consideram o bem estar e futuro da criança, mas uma proposta quer ainda modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente para reverter isso.

Na semana passada, o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), advogado, presidente local do Pros, pastor da Assembléia de Deus, coordenador da Frente Parlamentar de sua igreja e relator da Comissão do Estatuto da Família, apresentou um substitutivo com estas propostas, e outras, como inclusão da aula “Educação para família” nas escolas, e a Semana Nacional de Valorização da Família, a ser comemorada no dia 21 de outubro, sob o argumento de ser um projeto “prol da família”.

Para o deputado, as uniões entre pessoas do mesmo sexo são de “mero afeto” “pois dela não se presume reprodução conjunta e o cumprimento do papel social que faz da família ser base da sociedade”.  “Nesse sentido, não podemos subordinar as crianças a obterem adoção que cristalize a impossibilidade de suprirem o trauma da perda e falta de convívio com seu pai e sua mãe. Nas relações de mero afeto, sobretudo nas que as pessoas que a compõe forem de mesmo sexo, a criança que sob essa hipótese fosse adotada passaria a ter de maneira irremediável a ausência da figura do pai, ou da mãe”, afirmou o deputado que chega a dizer que o STF criou um equívoco ao não prever o impacto orçamentário da decisão e que o Estado não deve ter interesse em proteger famílias que não possam gerar descendentes.

Esta semana a Câmara deve passar a analisar e votar o relatório do relator. Na comissão, uma alta concentração de evangélicos e conservadores notórios como João Campos (autor da Cura gay), pastor Marco Feliciano e Jair Bolsonaro, Pastor Eurico, entre outros. Mas há diversos defensores históricos aos direitos difusos e estado laico como Erika Kokay, Iara Bernardi,  Manuela D’ávila, entre outros. Mais uma vez seremos obrigados a presenciar a falta de sensibilidade dos deputados contrários, e apesar de proporem a discussão, como sempre, ao verem que vão perder eles arrumam uma forma de protelar seus planos.

O que deve acontecer até o ano que vem, quando entra uma bancada mais conservadora e religiosa. Com viram que o circo homofóbico traz muitos votos conservadores, a receita não tem previsão de ser descartada. Ou seja, com desculpa de liberdade de expressão, a homofobia está institucionalizada no país.

Deste fevereiro deste ano uma enquete que já foi votada por mais de 4 milhões de pessoas se divide sobre o assunto no site da Câmara Federal. “Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?” pergunta a enquete que esta semana tem leve vantagem do não.

Veja e vote na enquete aqui.