Psicóloga Marisa Lobo nunca teve registro profissional cassado

O Juiz Federal Claudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal da Curitiba (PR), emitiu na quinta-feira passada um mandado de segurança anulando o procedimento de cassação da licença profissional da psicóloga Marisa Lobo, resultado prévio de um processo administrativo do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) que ainda corre em recurso e sigilo no Conselho Federal de Psicologia. A própria psicóloga anunciou o resultado do processo interno e a decisão da Justiça a seu pedido de liminar.

Apesar da defesa alegar falta de respaldo Constitucional, não há qualquer punição em prática contra a psicóloga, Marisa nunca foi impedida de exercer a profissão, uma vez que apenas o Conselho Federal de Psicologia pode cassar o registro. Marisa Lobo se antecipou pedindo o mandado de segurança e nulidade do processo de ética realizado pelo CRP-PR, encaminhado a Brasília para ser referendado, ou seja, haveria ainda uma decisão do CFP para o caso.

O processo interno corre em sigilo e a decisão do juiz em nada interfere na prática pois a entidade federal que tem sim respaldo legal para cassar registro de profissionais que não atendem a ética da profissão. A defesa de Marisa evoca os direitos de Liberdade de Expressão e Religião, e que o Conselho não pode impor regras não previstas em lei. Segundo a defesa, o conselho atua como polícia e Justiça.

A discussão deverá seguir para o Supremo Tribunal Federal que deve analisar a decisão do juiz paranaense, e pode seguir ao Supremo que poderá decidir por vez se profissões regulamentadas em lei devem seguir ou não a ética e regras da categoria por meio de seus Conselhos. Mas já há acordãos sobre o tema que dizem que sim. Caso o Supremo negasse esta prerrogativa, dezenas de casos de maus profissionais que tiveram o registro profissional cassado podem encontrar um respaldo legal para voltarem a exercer a profissão.

O caso de Marisa Lobo foi aberto depois de ela publicamente defender sua “Psicologia Cristã”, em 2012, e o tratamento emocional de pessoas homossexuais egodistônicas, que se transformou em um projeto de lei polêmico apelidado de “Cura Gay” do João Campos (PSDB-GO), arquivado pelo autor. Nas redes sociais a psicóloga chamou a decisão em caráter liminar de “Justiça divina”.