Depois que no final do ano passado o Senado Federal decidiu que a discussão do PLC 122, sobre a criminalização da homofobia, deveria ser tratada na reforma do Código Penal, o tema finalmente entrou em pauta na comissão especial formada por senadores. Mas a discussão durou pouco tempo.
Na semana passada, a senadora Marta Suplicy (PT SP) fez emendas para garantir a inclusão da criminalização da homofobia, mas hoje, 17/12, o relator senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) rejeitou a inclusão da homofobia como crime, alegando que a matéria é polêmica. Para o senador, a criminalização da homofobia cercearia a liberdade de expressão de grupos religiosos e ele teria ainda sido orientado desta forma por um parecer da consultoria legislativa do Senado. E afirmou que a lei deveria ser tratada de forma individual, por meio de um projeto de lei específico, dando a entender que ela poderia prejudicar as demais reformas por ser polêmica.
O novo texto do Código Civil aumenta a pena mínima de homicídio (de 6 para 8 anos de detenção) e cria os crimes de feminicídio, terrorismo e doação ilegal para campanha eleitoral mas por falta de tempo para discussão, o início da votação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ocorrerá apenas a partir de fevereiro.
“Isso que aconteceu é seriíssimo e eu quero deixar aqui o meu protesto”, contestou a senadora Marta Suplicy ao perceber a manobra que atrasará ainda mais a criminalização da homofobia no Brasil. Segundo dados internacionais, um a cada dois assassinatos de homossexuais no mundo ocorre no Brasil. No ano passado, mais de 300 LGBTs perderam a vida por conta destes crimes de ódio.