A decisão da juíza Luciana Santos Teixeira que saiu esta semana declara ainda que a imunidade parlamentar não se aplica a declarações de cunho pessoal. Para era ela, o parlamentar abusou do seu direito de liberdade de expressão ao “agredir e humilhar” homossexuais, ferindo os princípios da igualdade e isonomia.
A defesa do deputado alegou que ele manifestou opinião como parlamentar e evocou a sua imunidade. Ainda cabe recurso, o que deve levantar questões como direito de fé e imunidade parlamentar, já que o deputado alega que sua opinião pessoal faz parte de seu trabalho como legislador e é seu direito protegido pelo seu cargo. Mas para a juíza, Bolsonaro deliberadamente ofendeu os homossexuais e a indenização deverá revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.
Com irreverência, Bolsonaro discordou da decisão e fez piada: “Eu acho que a juíza lamentavelmente se equivocou. É a primeira vez que eu perco um processo em primeira instância. Tudo o que eu falei lá, eu vou continuar falando. Se você começar a castrar o direito de expressão de um parlamentar, eu não sei o que eu estou fazendo em Brasília. Ela deveria pedir minha cassação. Tem que se respeitar o direito ao contraditório. Eu, respeitosamente, tenho muito orgulho de ser heterossexual”, afirmou o deputado ao site UOL.