As denúncias de homofobia registradas no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo contra o candidato a presidência Levy Fidelix foram arquivadas pelo juiz eleitoral Roger Benites Pellicani, da 258ª Zona Eleitoral de São Paulo, na última semana, segundo ele por homofobia verbal não ser crime no país e as palavras não serem direcionadas a ninguém. O que foi sustentado em relatório do Ministério Público e acompanhado pelo magistrado. Em março, o político foi multado em R$1 milhão por contas das mesmas declarações e a decisão não cancela a multa dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em pedido de danos morais em ação civil pública movida pelo movimento LGBT.
Fidelix afirmou em debate presidencial ao vivo em setembro passado: “Aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso. Mas não podemos jamais, gente, eu que sou um pai de família, um avô, deixar que tenhamos esses que aí estão, achacando a gente no dia a dia, querendo escorar essa minoria à maioria do povo brasileiro”. “No Brasil, por inércia do legislador federal, o Código Penal e o Código Eleitoral não tratam de crimes contra as minorias ou contra coletividades determinadas”, afirmou o promotor Silvio Antonio Marques.