A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei que trata do Estatuto da Família deve votar nesta quarta-feira o voto do relator Diego Garcia (PHS-PR) que em seu substitutivo defende o conceito do projeto de que “família é formada por um homem e uma mulher, através do casamento ou da união estável”. Uma outra proposta similar e controversa foi rejeitada no Senado e as duas devem chegar em breve ao em plenário da Câmara.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) criticou o relatório final na última quinta-feira e chamou de retrocesso. “Casamentos não são arranjos, mas relações construídas com base no afeto”, declarou a parlamentar que estuda propor um texto alternativo durante a votação que esta prevista para esta quarta-feira.
“Não existe um tipo só de família. Na atualidade, temos uma diversidade de arranjos familiares – a família tradicional, de pai, mãe e filhos; as famílias recompostas, de pessoas que já se separaram e casaram várias vezes; as famílias adotivas e as famílias homoparentais. Querer definir um modelo de família é mais pré-julgamento que realidade”, afirmou Toni Reis, ativista LGBT, durante sessão pública que debateu o assunto na casa no mês de junho.
O projeto surgiu como resposta das bancadas conservadoras aos avanços da comunidade de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros no Supremo Tribunal Federal que conseguiram a legalização do casamento homoafetivo com a alusão da união estável homossexual a união heterossexual.
O tema promete concentrar atenção especial do presidente da Câmara Eduardo Cunha, que apoia a proposta conservadora e pode ver uma boa oportunidade de tirar a atenção das acusações de corrução que sofre com um debate longo e midiático sobre a questão. Caso aprovado, o Estatuto da Família poderia negar os direitos já conquistados na Justiça pela comunidade LGBT e ainda marginalizar todos os outros tipos de famílias não contemplados no projeto.