Segundo regra da Anvisa em vigência no país, pessoas que tenham tido relações sexuais homossexuais nos últimos 12 meses não podem doem sangue. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer divulgado na semana passada, em ação direta de inconstitucionalidade no STF movida pelo PSB – Partido Socialista Brasileiro – por meio do advogado Rafael Carneiro, afirmou que é a favor da revogação da portaria do Ministério da Saúde, pois ela é inconstitucional.
A nota técnica se baseia na transmissão do vírus HIV ser mais frequente na prática do sexo anal. Para Janot, a prática não está limitada a homens homossexuais, sendo também comum na vida de pessoas com outras orientações sexuais, o que não justificaria a exclusão. Para Janot, o motivo de exclusão deveria ser o não uso de preservativo.
“Os dispositivos nem mencionam o uso de preservativo em relações sexuais como critério de seleção de doadores de sangue, método com maior eficácia para evitar contágio de AIDS e demais DSTs. No caso de homens heterossexuais, basta para sua habilitação que tenham feito sexo com parceira fixa nos 12 meses anteriores à doação, ainda que sem uso de preservativos”, defende o procurador. “Ao Estado de Direito não cabe, sob pena de afastar-se de seu centro de identidade, impor restrições desarrazoadas à autodeterminação da pessoa em aspecto essencial como é a liberdade de orientação sexual”, escreveu ele.
O governo, a Anvisa e o Ministério da Saúde são contra o fim da regra que segundo eles é baseada em epidemiológicas e técnico-científicas com objetivo é proteger o interesse coletivo. Para a Advocacia-Geral da União as normas não estigmatizam um grupo específico de pessoas, mas consideram o comportamento de risco associados à possibilidade de infecção por doenças transmissíveis na doação de sangue.
Segundo leitores de Santa Catarina, por lá já é questionado o uso do preservativo ao invés da orientação sexual ou se a pessoa fez sexo com pessoas do mesmo sexo. Em Curitiba o doador é descartado segundo a sua resposta preliminar, caso dia que é homossexual. Segundo estimativas, o Brasil desperdiça 18 milhões de litros de sangue que poderiam se doados pela comunidade LGBT.