O Projeto de Lei PL 4931/2016, de autoria do Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), está tramitando novamente na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto volta com a proposta da “cura gay” e estipula que profissionais de saúde mental têm o direito de tratar pacientes com “transtorno de orientação sexual” e curá-los, proibindo os órgãos de representação de classe, como dos psicólogos ou psiquiatras, de promover qualquer sanção ao profissional envolvido.
Segundo o texto do projeto, o tratamento de mudança de orientação só poderá ser ministrado com autorização do paciente e ele serve para oferecer segurança aos pacientes e profissionais que buscam e ministram esse tipo de tratamento. Para ser aprovado, o projeto de lei só precisa da aprovação nesta comissão e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ir ao plenário. Só não é possível entender como um PL que envolve princípios profissionais está em trâmite numa comissão que debate assuntos morais e familiares.
Vale pontuar que outros projetos e textos que falavam sobre a “cura gay” já foram discutidos na Câmara dos Deputados, mas foram arquivados. Outro ponto importante é que o Conselho Nacional de Psicologia proíbe profissionais de ministrar qualquer técnica e aconselhamento que envolva a cura de homossexuais. A decisão é baseada na retirada da Homossexualidade da lista de Doenças dos principais registros internacionais.
Segundo o deputado, o PL se propõe a ser um serviço à dignidade humana daquelas pessoas que estão em constante sofrimento psíquico por conta da orientação sexual, da culpa e do pecado. Porém a culpa e pecado que só existem por conta dos discursos religiosos que condenam diversas condições humanas, isso sim é que deveria acabar.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas Comissões, o que quer dizer que precisa apenas da aprovação das duas comissões para ir para o plenário e virar lei.