A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal considerou parcialmente o pedido liminar de uma ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a como atuar em situações referentes à orientação sexual. O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, titular da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, reconheceu que essa resolução impedia que psicólogos clinicassem ou promovessem estudos a respeito da (re)orientação sexual.
“Defiro, em parte, a liminar requerida para, sem suspender os efeitos da Resolução nº 001/1999, determinar ao Conselho Regional de Psicologia que não a interprete de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimentos profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia por parte do CFP”, declarou o juiz na decisão liminar.
Ainda que o Conselho Federal de Psicologia tenha se posicionado contrário à ação na audiência de justificativa prévia do pedido de liminar, o magistrado parece não ter levado em consideração os argumentos expostos por tal órgão. Entre os fundamentos utilizados em defesa à Resolução 01/99 estão a homossexualidade não ser mais vista como patologia de acordo com a Organização Mundial de Saúde, as terapias reversivas não terem resolutividade, pelo contrário, provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico e o enfrentamento aos preconceitos e proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro.
De acordo com a Associação Americana de Psicologia (APA), a psicologia, como uma ciência, e as várias tradições religiosas, como sistemas teocráticos, devem reconhecer e respeitar suas profundas diferenças tanto metodológicas quanto filosóficas. Porém, a psicologia deve fundamentar-se em métodos comprovados de ciência baseada em dados empíricos, em que as suas hipóteses e preposições sejam confirmadas ou não, servindo como base para a exploração e o conhecimento do comportamento humano.
Infelizmente, aqui no Brasil a psicologia não é vista como ciência, sendo um assunto que todos podem ter sua opinião sobre. A triste decisão do juiz, ainda que mantenha a resolução 01/99 do CFP, permite que o psicólogo realize o tratamento de (re)orientação sexual. Além disso, a decisão abre precedentes para que futuramente a essa resolução seja derrubada.
Para o CFP: “A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico. Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico”.
Em seu site, o CFP afirmou que vai recorrer da decisão liminar e que “lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil”.
Se você, LGBT, procurar um psicólogo por qualquer razão e ele sugerir que sua orientação sexual e/ou sua identidade de gênero é “errada”, denuncie esse profissional ao Conselho Regional de Psicologia da sua região. Não deixe que esses psicólogos continuem fazendo vítimas por aí! Um psicólogo deve ajudá-lo a reconhecer sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, as quais não são passíveis de escolha, e ensiná-lo a lidar melhor com elas, em um processo de autoconhecimento e aceitação.