Apesar dos avanços e as conquistas pelas garantias dos direitos homoafetivos, ainda existem alguns grupos que desejam que ocorra o retrocesso com a perda dessas garantias. Caso este que ocorre no Departamento de Justiça Norte Americano (DOJ), que se posicionou a favor do confeiteiro que se recusou a confeccionar um bolo de casamento a um casal gay.
O caso denominado “Masterpiece Cakeshop” tem por base definir se empresários podem se recusar a prestar determinados serviços a casais homoafetivos por motivos religiosos. A discussão iniciou no momento que o confeiteiro Jack Phillips, de Denver, no estado do Colorado, se recusou a fazer um bolo de casamento a um casal homoafetivo, em 2012.
Em julgamento preliminar foi declarado que a recusa de Jack, com embasamento nas leis do Estado do Colorado, violou a lei de antidiscriminação. Phillips, em sua defesa alegou que possuía o direito a recusa por conta de outra lei estadual que garante o direito à livre manifestação e à liberdade religiosa, garantidos também pela Primeira Emenda da Constituição de 1789.
O caso, certamente é um dos maiores casos de discriminação sexual a ser julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A DOJ se alinhou a favor da defesa, com base no argumento do confeiteiro. O Advogado-Geral de Trump, na qualidade de “amigo da corte”, declarou que, “quando Phillips projeta e cria um bolo de casamento customizado para um específico casal e para uma específica cerimônia de casamento, executa uma função ativa de apoio para esse ritual, associando-se mediante transmissão de uma mensagem comemorativa”. E acrescentou que vir a obrigar o confeiteiro a confeccionar o bolo viria a violar suas crenças religiosas, e ofender a Primeira Emenda, e afirmou ainda que na data da rejeição do preparo do bolo, o Colorado não reconhecia união homoafetiva.
Tal entendimento somente poderia vir a desapontar novamente a comunidade GLBTQ, sendo que não é o primeiro fato que ocorre um retrocesso no governo Trump. A Casa Branca já anunciou que baniria do serviço militar transgêneros, reduziria direitos de gays e lésbicas aplicáveis ao ambiente de trabalho e revogaria normas reguladoras de uso de banheiros em escolas públicas por estudantes transgêneros.
Representantes da American Civil Liberties Union declararam que o posicionamento do Departamento de Justiça no caso é chocante, e que a administração Trump está advogando que seria direito constitucional a discriminar.
Neste caso, verificando a alegação do DOJ, é nítido a procura por motivos com fundamentos que autorizem os empresários a se recusar a prestar serviços em razão da orientação sexual, sempre com alegação a convicção religiosa como argumento de defesa. Paradoxalmente à liberdade e ao pluralismo, o que torna mais triste ainda, é ver que a Corte Norte-Americana, com o apoio de Trump, apoiar este pensamento e promover o retrocesso dos direitos já conquistados e contestar as bases da Constituição dos EUA.
