O Grupo Dignidade e a Aliança Nacional LGBTI se uniram a outros 15 setoriais LGBT para construir uma plataforma nacional dos direitos humanos e cidadania das pessoas LGBTI+. Batizado como Carta da Diversidade, esse documento será entregue para várias autoridades nacionais como forma de diálogo e incidência.
Para o grupo, as prioridades são:
Segurança e Seguridade: marco legal que proteja LGBTI e puna os crimes de ódio com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero; bem como a discriminação no acesso à saúde, à educação, à assistência e ao trabalho rural e urbano; combate à LGBTIfobia institucional e na sociedade;
– Identidade de Gênero: projetos de lei que conferem às Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e Pessoas não Binárias o direito à identidade de gênero, sem necessidade de cirurgia de redesignação sexual e com dispensa de laudos;
– Pessoas Intersexo: proibição da mutilação de bebês intersexo, assegurando a autodeterminação de gênero; ainda, recomendar a proibição de hormonioterapias realizadas sem respeito à identidade de gênero da pessoa. Também o Movimento Intersexo reivindica o reconhecimento civil do terceiro sexo;
– Liberdade de expressão: a orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade humana de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou de abuso;
– Direitos de famílias: casamento, adoção, herança, previdência, licença parentalidade (todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza);
– Estatuto da Diversidade: apoiamos o anteprojeto da Ordem dos Advogados do Brasil, subscrito pelas Comissões de Diversidade Sexual de todas as seccionais e seções da instituição. O anteprojeto propõe compilar as legislações e jurisprudências protetivas, nos âmbitos criminal e civil, dos direitos da população LGBTI, passando por colaboração e participação do movimento nacional LGBTI, que poderá fazer sugestões e modificações ao texto.
– A criminalização da LGBTIfobia; equiparando-a ao Racismo.
– O reconhecimento dos direitos de pessoas transexuais e travestis à mudança de nome e sexo, independentemente de cirurgia;
– O uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero;
– Doação de sangue por Pessoas Trans, Homens Gays, Homens Bissexuais e outros Homens que fazem Sexo com Homens (HSH);
– Ações em defesa de políticas públicas e planos de educação que contemplem a perspectiva dos direitos humanos e de diálogos sobre gêneros.
Esperamos que as autoridades deem à devida atenção a Carta da Diversidade, afinal o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBT no mundo, com uma morte a cada 25 horas! Se nem o direito a vida de muitos LGBT está sendo respeitado, imaginem os outros direitos.
