A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será julgada na quinta-feira dia 19 de outubro, pelo Supremo Tribunal Federal. O documento protocolado pelo Partido Socialista do Brasil (PSB), questiona a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbem a doação de sangue para pessoas tenham mantido relações sexuais nos últimos 12 meses com pessoas do mesmo sexo.
Para justificar a regra que, na prática, proíbe inúmeros homossexuais de doarem sangue, o Ministério da Saúde usou uma estatística do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais que aponta que os maiores casos de AIDS esta entre homossexuais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) esta em tramite desde o ano de 2016, sob os cuidados do ministro Edson Fachin. Desde 2004, homens homossexuais são inibidos de doar sangue devido à regra vigente.
O Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (UnB), está movendo ações como forma de aprendizado acadêmico, e acaba somando na luta para a derrubada da resolução e portaria proibitivas. O trabalho é realizado em conjunto com a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF que junto com os alunos, professores e demais pesquisadores de diversos movimentos LGBT`s, consideram a portaria e a resolução com regras que ferem os direitos humanos e básicos da população LGBT, associando-os a estereótipos.
“Hoje o número que mais aumenta e onde tem o maior número de infectados são de pessoas de todas as orientações sexuais, inclusive heterossexuais. A Aids é um problema de todos e de todas, por isso não deve mais ter esse estigma”, declarou Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI, ao jornal Congresso em Foco. Para Reis, o estereótipo tira o foco da prevenção contra a AIDS, uma vez que ela pode se manifestar em qualquer pessoa que não se previna, seja ela LGBTI ou não. As proibições são vistas como uma forma de discriminação e exclusão dos espaços sociais. Além disso, o ato solidário de doar sangue torna-se mais uma lacuna de preconceito, ferindo LGBTI`s e deixando pessoas aguardando pela doação, o que pode custar a vida. No Brasil são desperdiçados 18,9 milhões de litros de sangue por ano devido ao preconceito.
Para o advogado Rodrigo Camargo, membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Ministério dos Direitos Humanos, as proibições colocam a população contra as pessoas LGBT`s não apenas devido ao estereótipo, mas também considerando o fato de que o Brasil é um dos países que mais mata por homofobia. Por outro lado, Camargo entende que o Supremo Tribunal Federal terá a chance de banir mais um retrocesso. “O Tribunal fará novamente história, assim como fez quando permitiu a união estável entre pessoas do mesmo sexo em 2011”, disse. O advogado mencionou ainda, sobre os diversos retrocessos enfrentados pela população LGBTI, como a recente liminar de um juiz do Distrito Federal permitindo que psicólogos tratem LGBTI`s usando a chamada “cura gay”.
O Grupo Dignidade lançou a Igualdade Na Veia, uma petição online para ajudar no processo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Quando maior o número de assinaturas, maior a chance de o processo ser considerado de interesse público, adiantando a sua execução. Para assinar a petição, basta clicar no link. igualdadenaveia.com.br