Decisão do STF sobre casamento homoafetivo é certificada pela Unesco

Redação Lado A 17 de Dezembro, 2018 17h54m

No dia 12 de dezembro o Superior Tribunal Federal realizou uma sessão para discutir a criminalização da homofobia. Durante a reunião de magistrados, o ministro Dias Toffoli anunciou que a Unesco certificou a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Mais precisamente, a Unesco certificou a decisão do STF como patrimônio documental da humanidade. O reconhecimento agora constará no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo (MoW-Unesco).

De acordo com a Unesco, o Brasil foi o primeiro pais a reconhecer a união homoafetiva por vias judiciais. A Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 foram julgadas em 2011. Os documentos afirmam que é direito do cidadão o casamento homoafetivo. A argumentação é de que o casamento é um fato presente na sociedade. Após inúmeras discussões, o casamento homoafetivo foi reconhecido em maio de 2011. Dessa forma, permitiu-se aos casais o registro de união estável em cartório.

O certificado foi entregue na quarta-feira, 12 de dezembro, ao ministro Ayres Britto e à Daiane Nogueira de Lira, secretária-geral do STF. Em 2011, Britto foi relator dos processos para reconhecimento da união homoafetiva. Para Dias Toffoli, o reconhecimento é resultado do processo de conquista de direitos no Brasil. O ministro disse ainda que o Estado brasileiro tem o compromisso de garantir uma sociedade sem preconceitos.

Programa Memória do Mundo da UNESCO (MoW)

O Programa Memória do Mundo da UNESCO (MoW) preserva o patrimônio documental de importantes iniciativas e conquistas de direitos da humanidade. Desde 2007 esse registro é realizado e já soma mais de 111 acervos. Dentre a documentação reconhecida pela Unesco estão documentos referentes à Lei Áurea, partituras de artistas como Heitor Villa Lobos, arquivos de juristas importantes como Rui Barbosa. Descobertas médicas, história dos direitos humanos, escritos sobre tradições e histórias indígenas e etnográficas também são arquivos. Agora, os processos de reconhecimento do casamento homoafetivo também farão parte desse grupo de documentos importantes para a humanidade.

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