STF decide por maioria que homotransfobia é crime no Brasil

Nesta quinta-feira, atingiu-se a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor da mora legislativa sobre a criminalização da homotransfobia no Brasil. Seis dos 11 ministros entenderam que o Congresso ultrapassou o tempo razoável para legislar sobre o tema. E equiparar a lgbtfobia ao racismo deve ser o caminho seguido até que o Congresso se manifeste.

Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux, votaram a favor do relator Celso de Mello, assim como fizeram os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O julgamento foi suspenso pela quarta vez e deve ser retomado no dia 5 de junho.

Para evitar a mora legislativa, o Senado federal aprovou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) esta semana um projeto de lei de equiparação da homotransfobia ao racismo. A idéia é evitar a interferência do Judiciário na matéria legislativa. Ou seja, as duas casas devem decidir até o próximo mês como fica a questão.

As duas ações de mora legislativa levadas ao STF foram feitas em 2012 e 2013. As ações foram propostas pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas de Transgênero) e pelo Cidadania (à época, PPS – Partido Popular Socialista). O projeto de lei que pune a LGBTfobia está em trâmite no Congresso desde 2001 e nunca foi votado definitivamente.