Uruguai: evangélicos protestam contra lei que garante direitos às pessoas trans no país

Uma lei para pessoas trans foi aprovada pelo governo uruguaio em outubro de 2018. De acordo com a Lei Integral para Pessoas Trans, medidas contra a discriminação são necessárias para essa população. Além disso, a norma estabelece iniciativas que garantem direitos como o trabalho e moradia. Outra garantia é de uma pensão para que pessoas mais vulneráveis possam viver com dignidade.

Agora, apenas alguns meses depois da aprovação da lei, grupos evangélicos do Uruguai estão se organizando para barrá-la. Para isso, o Partido Nacional (PN), em ação liderada pelo ex-deputado Carlos Iafigliola e pelo deputado Álvaro Dastungue, pretende disponibilizar o assunto para votação popular. Assim, no dia 4 de agosto, a população do Uruguai poderá decidir sobre a continuidade da Lei Integral para Pessoas Trans.

Para conseguir o direito ao voto da população, o partido lançou uma petição junto com outras lideranças evangélicas. Partidos e frentes conservadoras ligadas à Igreja Pentecostal Missão Vida, que também lutam contra o aborto, reuniram mais de 63 mil assinaturas para colocar a lei que contempla as pessoas trans em votação popular.

A Lei Integral para Pessoas Trans enfrentou uma intensa oposição na época em que foi aprovada. Agora, o assunto será votado para que futuramente possa ser encerrado no país, ou que a lei seja alterada. No dia 4 de agosto, é necessário que pelo menos 25% dos eleitores, ou 650 mil pessoas, votem para que a lei seja analisada novamente.

Ideologia

Assim como no Brasil as frentes conservadoras afirmam que existe uma “ideologia de gênero”, no Uruguai não é diferente. Os evangélicos argumentaram que a Lei Integral para Pessoas Trans está ligado à uma “ideologia da sexualidade”. Segundo esse grupo, o sexo é definido na hora do nascimento e não pode ser mudado. A alteração do sexo ou gênero de pessoas trans, na visão dos evangélicos, é considerada contra a natureza.

Outra argumentação dos evangélicos é sobre a transexualidade de adolescentes. Eles afirmaram que a nova lei abre brecha para cirurgias e tratamentos hormonais nesses jovens. Por isso, a lei configura uma ameaça ao desenvolvimento desses jovens. Na visão dos evangélicos, eles ainda não estão aptos para a transição. Por outro lado, a lei não esclarece sobre a autonomia de adolescentes para realizar a transição sem a permissão dos pais. A norma afirma a possibilidade de esses adolescentes se identificarem com outro gênero, mas não necessariamente estabelece regras para a hormonização ou cirurgias.