Ministro da Cidadania sofre ação civil por proibir edital LGBT+ da Ancine

O ministro da cidadania Osmar Terra está respondendo a uma ação civil por improbidade administrativa. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPFRJ) em contrapartida à ação de censura da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Em agosto desse ano, Osmar terra foi responsável pela suspensão de um edital para produções LGBT+ pela Ancine.

A Portaria nº 1.576 de 20 de agosto de 2019 determinou que alguns documentários LGBT+ como “Sexo reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer” tivessem sua produção cancelada. Além disso, novos projetos previstos no antigo edital da Ancine também foram impedidos.

O edital Chamada Pública BRDE/FSA/Prodav  foi lançado em março de 2018 e estaria perto de sua conclusão quando foi cancelado. A essa altura, o edital já coordenava vários projetos que estavam em fase final. Mas uma manifestação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra qualquer representação LGBT+ foi acatada pelo ministro Osmar Terra que imediatamente começou os trâmites para a suspensão do edital.

De acordo com Jair Bolsonaro, não é de responsabilidade do poder público custear produções LGBT+. Além disso o presidente determinou que as demais produções fossem monitoradas e vistoriadas, o que levantou muitos comentários sobre censura.

Ação

Em meio ao impasse, o MPFRJ entrou com a ação civil contra Osmar Terra. O ministro se tornou o principal responsável pela suspensão do edital e, consequentemente, censura de produções LGBT+. De acordo com o MPFRJ, a suspensão foi injustificada já que nem o ministro da cidadania e nem o presidente apresentaram motivos concretos para a proibição. Por isso, o MPFRJ considerou também que a proibição é inconstitucional e discriminatória, ferindo os princípios de dignidade humana.

Com relação ao processo contra Osmar Terra sobre improbidade administrativa, o MPFRJ afirmou que a suspensão do edital causou prejuízo financeiro ao Estado. As produções canceladas já tinham um investimento de mais de R$ 1.786.067,00, valor esse que é irreversível frente a proibição. Por outro lado, caso o edital fosse concluído, o valor investido poderia voltar com a exibição dos filmes.