Prefeitura de Curitiba poderá criar Conselho Municipal da Diversidade Sexual

A Prefeitura de Curitiba deverá apresentar um projeto de lei para instituir o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS) para a execução e implementação de políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+ da capital. Já outro projeto também de responsabilidade da Prefeitura, pretende expandir a atuação do Conselho de Política Étnico-Racial (Comper).

O CMDS servirá para promover ações de cidadania para a população LGBT+, além de ampliar a defesa desse grupo diante da violência social que sofrem. Uma das tarefas do Conselho será acompanhar o Plano Municipal de Políticas Públicas da Diversidade Sexual (PMPDS). A tarefa do CDMS consistirá em fiscalizar as ações, principalmente orçamentárias, propor

leis, tratar denúncias, promover a parceria com secretarias municipais e instituições públicas e privadas e movimentos sociais, além de participar de conferências e demais eventos sobre as ações.

O novo órgão CDMS deverá contar ainda com dez conselheiros titulares e deverá apresentar propostas consistentes em até 120 dias. Sobre os conselheiros, cinco serão indicados e os outros cinco deverão ser eleitos entre membros da sociedade civil que atuem em causas LGBT+ na cidade há pelo menos dois anos.

Sobre o Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (COMPER), o Executivo também deverá propor novas ações. A proposta é alterar a lei municipal 11.833/2006 que deu origem à COMPER e realinhar a legislação ao Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Plamupir), que já foi aprovada anteriormente, em novembro de 2021, pelos vereadores da Câmara Municipal. O Plamupir  abrange ainda os direitos de afrodescendentes, indígenas e ciganos. Segundo o prefeito Rafael Greca, os povos indígenas e ciganos são historicamente discriminados, e precisam de projetos e leis especificas para suas necessidades.

Os projetos foram protocolados na Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba no dia 30 de março e deverão ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso os projetos passem por todos os trâmites e sejam aprovados, serão direcionados para a aprovação do prefeito Rafael Greca.