Juiz paulista afirma que Homofobia também é racismo

Em coluna da Terra Magazine, do portal Terra, o autor e juiz de Direito paulista Marcelo Semer, ex- presidente da Associação Juízes para a Democracia, afirmou que “Apenas a ação judicial não será suficiente para estancar o longo percurso discriminatório” contra homossexuais. A homofobia e o PL122 que criminaliza a homofobia foram alvo de uma análise do magistrado, publicada hoje em sua coluna.

Semer comenta sobre o aumento da violência aos LGBTs e sobre o arquivamento do PLC 122, que não foi votado por pressão dos evangélicos e em razão do período eleitoral. Ele criticou fortemente a idéia dos evangélicos e afins que afirmam que devem ter o direito de criticar os homossexuais. “A ideia medieval de que o homossexual é anormal ou doente, um atentado ao humano ou mesmo às leis divinas, continua sendo indevidamente propagada. E assim fornece considerável combustível para as mais diversas formas de violência”, argumenta o juiz.

O magistrado afirma que 2011 pode ser o ano da virada e fala das ações que correm no Supremo Tribunal Federal sobre a união estável de pessoas do mesmo sexo e das últimas decisões do Judiciário brasileiro a favor dos homossexuais. “Infelizmente apenas a ação judicial não será suficiente para estancar o longo percurso discriminatório”, destaca o autor, que menciona a importância de políticas publicas contra o bullying e a formação de uma geração mais tolerante.

Sobre o papel do Legislativo, o Semer antecipa: “É certo que a criminalização por si só não é porto seguro para resolver qualquer problema social. Muitas vezes o direito penal mais agrava que soluciona questões. Mas trata-se aqui de promover um paralelismo que, a essa altura, se traduz em um imperativo categórico: se as discriminações são criminalmente punidas (de sexo, credo, raça, etnia), não há como evitar que também o sejam as que envolvam a orientação sexual e a identidade de gênero. Como assinala o art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos têm direito à proteção contra qualquer discriminação”, argumenta mais uma vez o texto.

“A criminalização da homofobia não é atentado à liberdade de expressão nem a crença religiosa. Justamente ao contrário, é parte inalienável da afirmação dessas liberdades. A proteção da diferença, o culto ao pluralismo, a proibição da intolerância são matrizes comuns que garantem, sobretudo, a extensão da dignidade a todas as pessoas humanas, e não apenas a determinados grupos ou seitas. É exatamente na luta contra a discriminação que se protegem os mais variados credos e crenças. Mas os limites de toda e qualquer expressão também se encontram na preservação da dignidade humana. Se isso vale para impedir chutar a santa, quanto mais bater no gay. Nossas leis penais são pródigas em tutelar o patrimônio. Não lhes faria mal algum defender um pouco também a pessoa”, finaliza. O juiz Marcelo Semer é o juiz titular da 15ª.  Vara Criminal Central de São Paulo.

Para ler o texto na íntegra:
http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4958132-EI16410,00.html