Justiça mineira reconhece união homo

O juiz Jaubert Jaques da 4a. Vara Civil de Belo Horizonte, reconheceu a sociedade de fato um casal homossexual em um processo sobre a herança deixada por um dos cônjuges, disputada pela família do falecido. O magistrado deu ganho de causa ao gay. Segundo o juiz, “a convivência sem restrições ou parâmetros meramente patrimoniais, com inteira adesão de ambos parceiros na relação, em todos os sentidos, inclusive naquele consistente no despojamento de planos pessoais, para eleger a vontade mútua”. O processo era sobre um imóvel que contava no nome do falecido, o casal mantinha relação estável desde 1993.