O Projeto de Lei 81/07, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que institui 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia passou pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados – na última terça-feira, 09/10. A matéria, que tramita com caráter conclusivo, só precisa passar pela Comissão de Educação e Cultura para ser encaminhada direto para a aprovação no Senado. Os deputados Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) e Geraldo Pudim (PMDB-RJ) votaram contra sua aprovação.