Uma denúncia de má gestão de recursos públicos que deveriam ser utilizados exclusivamente para ações em prevenção e assistência às pessoas com DST/HIV/Aids pela Secretaria de Saúde de Porto Alegre foi publicada ontem pelo portal athosgls.com.br.
Um grupo da sociedade civil do Rio grande do Sul está pretendendo entrar com uma ação de denúncia no Ministério Público contra a prefeitura de Porto Alegre. Eles alegam que Secretaria Municipal de Saúde não está utilizando os recursos destinados pelo Governo Federal para esta área. No ano passado havia, além de cerca R$ 843.091,69 de recursos não utilizados em 2006, mais R$ 1.135.351,21 enviados pelo Governo e R$ 121.315,35. em rendimentos não utilizada. Deste total a Prefeitura gastou um pouco mais que 25% – ou seja, gastou apenas: R$ 1.549.341,26.
O Estado está nas primeiras posições no ranking nacional em números de pessoas contaminadas pelo vírus HIV (com 14.701 casos em 2006) representando 53,31 casos por 10 mil habitantes (fonte Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul). Essa é a maior preocupação dos denunciantes, que alegam a ausência de investimentos no combate à prevenção da doença como campanhas em datas tradicionais de sensibilização – “O Dia dos Namorados” e “Carnaval” -, além da falta de preservativos, sachês de gel lubrificante e medicamentos utilizados no combate a doenças que decorrem da baixa imunidade.
Os recurso que o município de Porto Alegre recebe do Governo Federal são mecanismo do SUS, um incentivo, que vem do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e que visa estimular o investimento municipal em ações de prevenção e assistência em DST/HIV/Aids.
Segundo Gustavo Bernardes, advogado do grupo SOMOS: ” a não utilização dos recursos federais por parte do Poder Público Municipal na prevenção e assistência às DST/Aids demonstra o despreparo do gestor de saúde em planejar e executar devidamente suas ações. Sem planejamento não se pode fazer frente a essa grave epidemia”, conclui.