Nesta segunda-feira, foi encaminhado ao Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, Sr. Paulo Roberto Bauer, por meio de ofício, um documento que visa a inclusão do nome social das Travestis e Transexuais nos registros escolares. A ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) em parceria com a ANTRA (Articulação Nacional de Travestis e Transexuais) tem como objetivo com esta carta promover mudanças e erradicar o preconceito, visando assim, a diminuição de evasão escolar desta classe da sociedade.
Ambas as entidades cobram da Secretaria da Educação mudanças urgentes, que certamente terão reflexos positivos no conceito atual de registros escolares. A solicitação encontra-se apoiada pelas propostas aprovadas na 1º Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, na qual citam ainda a seguinte proposta relativa à educação como exemplo:
“12. Propor, estimular e garantir medidas legislativas, administrativas e organizacionais, para que em todo sistema de ensino seja assegurado a estudantes e profissionais da educação travestis e transexuais o direito de terem seus nomes sociais, nos documentos oficiais das instituições de ensino, assim como nas carteiras estudantis, sem qualquer constrangimento para seu/sua requerente, e de usufruírem as estruturas dos espaços escolares em igualdade de condições e em conformidade com suas identidades de gênero, podendo ser integradas ao Programa de inclusão educacional.”
Na carta, as entidades afirmam ainda que medidas como esta já foram adotadas pelo Estado do Pará e inclusive aprovada com unanimidade pelo Conselho Estadual da Educação do Estado de Goiás. Resta agora aguardarmos para que esta medida seja aprovada também no Estado de Santa Catarina.