A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade, em duas votações em sessão realizada nesta quarta-feira, o projeto de lei 13.628/2009, do vereador Tiago Silva (PPS), que pune a discriminação sexual. Agora só falta a sanção do prefeito Dário Berger, que já se manifestou favorável não apenas à iniciativa como prometeu assiná-la durante a 4ª Parada da Diversidade, neste domingo, às 16 horas, em Florianópolis.
O projeto estabelece, em seu artigo 1º, que “a cidade de Florianópolis, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana em todos os seus direitos, devendo para tanto promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade e preferências sexuais exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros”.
Porém, as penalidades previstas para os que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro atentatório aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana vão da advertência a rescisão de contrato, convênio, acordo ou qualquer modalidade de compromisso celebrado com a administração pública direta ou indireta, no caso de pessoa jurídica. Se o crime for cometido por uma pessoa física, uma pessoa comum, a pena não passará de uma advertência.
Ao defender seu projeto, que disse não ser apenas seu mas de todos os vereadores, de todos os partidos, Tiago Silva disse que Florianópolis tinha uma dívida com a comunidade gay. Após lembrar que a cada três dias um homossexual é assassinado no Brasil, Tiago homenageou o jornalista Norton Baptista da Silva, assassinado dia 15 de julho de 1989. O crime permanece sem solução até hoje. Manifestaram-se também, todos destacando a “sessão histórica” e a mobilização do movimento GLBTS, que em tempo recorde aprovou a matéria. O presidente da Câmara, vereador Gean Loureiro (PMDB) destacou a forma “ordeira e educada, feita com pressão legítima”, do movimento GLBTS.
As informações são do site da Câmara Municipal de Florianópolis.
Foto: Édio Hélio Ramos