Toffoli defende união civil entre homossexuais no Senado Federal

José Antônio Toffoli, Advogado-Geral da União, indicado pela presidente Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), disse ser a favor da união entre pessoas do mesmo sexo hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado:


“A homo-afetividade é fato da cultura humana, é fato social. Na hora de se cobrar imposto de renda do cidadão homossexual o Estado não trata ele de forma desigual. Na hora de exigir prestações para o Estado, ele não é discriminado… Na nossa concepção, entendo que há convicções divergentes, sou católico apostólico romano, mas não posso, como agente do Estado, agir pelo que penso da minha fé, mas de acordo com a Constituição… Se há a vedação da discriminação na Constituição, eu entendo que esse fato social seja reconhecido pelo Estado, que não haja essa discriminação, que possam essas pessoas se libertar”, afirmou o jurista que precisa passar por sabatina no Congresso para assumir a vaga no mais alto tribunal do país.

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