Parceiros de servidores LGBT poderão receber pensão no DF

Nesta última quinta-feira 8, foi aprovada a Lei Complementar nº 90/2008, de autoria do Poder Executivo do Distrito Federal, que autoriza servidores públicos distritais incluir seus companheiros do mesmo sexo como dependente previdenciário. Esta proposta foi aprovada por 15 votos, e três contrários. Apesar da polêmica, foi feita sua aprovação em primeiro e segundo turno.

O projeto segue para a sanção do governador José Roberto Arruda (DEM), que deverá assinar o projeto nos próximos 15 dias úteis, prazo estipulado para a confirmação oficial. A que lei inclui parceiros homoafetivos enfrentou a resistência da bancada evangélica, que adiou o assunto o quanto pôde. O primeiro texto da proposta para pagamento de pensão a casais gays foi considerado inconstitucional e chegou a ser vetado.

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