Na semana passada, alunos transexuais e travestis da Universidade Federal do Amapá (Unifap), conseguiram o direito de passar a usar seus nomes socais (como preferem ser chamados) em documentos acadêmicos, exceção do diploma. Esta resolução é inédita no Brasil, e foi aprovada pelo Conselho Superior da entidade que deve entrar em vigor em janeiro de 2010. Os alunos poderão incluir seus nomes sociais nos documentos estudantis de todos os órgãos e colegiados da instituição, como carteirinha da biblioteca, certidões e no diário de classe, e ainda devem ser respeitados nas chamadas de presença de aula e em eventos acadêmicos.
A universidade afirma que esta iniciativa estimula as discussões sobre os direitos dos estudantes e promove a inclusão das minorias discriminadas nas universidades. A funcionaria do Departamento de Extensão da Unifao e integrante do Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (Ghata), organização não governamental que luta pelos direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), autora do pedido,afirma que “iniciativa abre um leque de possibilidades para as minorias sexuais, sendo mais um avanço na luta contra o preconceito e a discriminação de que são vítimas os travestis e transexuais, alvo de chacotas, de piadas”, resumiu Betânia.
Os alunos poderão optar por incluir ou não o nome social nos documentos, pois muitas vezes causa constrangimento, como comentou Betânia: “Ser identificado pelo nome civil quando este está completamente desassociado da identidade visual causa constrangimento para transexuais e travestis”.