Uma circular telegráfica enviada na última sexta-feira, dia 14, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil para todas as suas bases, estende aos parceiros homossexuais os benefícios concedidos a cônjuges de diplomatas, oficiais de chancelaria e assistentes a serviço do governo brasileiro no exterior.
Segundo a nova normativa, os dependentes do mesmo sexo, previamente incluídos no Seguro Saúde, receberão os benefícios concedidos aos cônjuges como passaporte oficial e visto de serviço; e no caso de diplomatas, a imunidade diplomática.
O documento diz: “Vossa excelência está autorizada a conceder passaporte oficial de diplomata em serviço e a solicitação onde cabível de visto de permanência de companheiro homoafetivo desse posto”.
Desde 2006, o MRE reconhece os parceiros do mesmo sexo de seus funcionários com o propósito de inclusão como beneficiário do Seguro de Saúde.