O projeto de lei 7018/2010 do deputado federal Zequinha Marinho (PSC – PA), apresentado no dia 23 de março de 2010 quer alterar a lei de adoção para que casais do mesmo sexo fiquem proibidos de adotar crianças e adolescentes. No Brasil, casais do mesmo sexo não podem requerer a adoção em conjunto mas um deles pode concluir o processo de adoção como solteiro e depois pedir a inclusão do parceiro. Com a nova lei, seria vedada a adoção a homossexuais.
A emenda altera a Lei nº 8.069, de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e exclui os gays já nos critérios da adoção. A lei deverá ser apreciada pelas Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania, esta última que julgará se ela fere ou não a Constituição.
O projeto já está nas comissões e deve travar uma disputa para derrubá-la na Comissão de Constituição e Justiça, já que ela fere o princípio de Igualdade garantido na Constituição Federal. Apesar da falta de probabilidade de a lei ser aprovada, o movimento gay já se mobiliza para derrubar o texto que é homofóbico e discriminatório.