No último dia 28, em reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, ficou decidido que o próximo processo seletivo da instituição terá em sua ficha de inscrição um espaço para travestis, transexuais ou transgêneros incluírem o nome como o qual gostariam de ser identificadas durante o vestibular.
O pedido foi redigido pela professora Miriam Pillar Grossi com o apoio do acadêmico Vinicius Kauê Ferreira – ambos do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividade da UFSC. Segundo eles, a lei de diretrizes e bases da educação nacional (Lei 9394/96) não aborda a questão e cada universidade deve se organizar para atender os (as) candidatos (as), matéria avaliada como de extrema importância, já que a UFSC já admite a mudança de nome para os alunos que possuem identidade de gênero diferente do sexo registrado oficialmente.
Para evitar constrangimentos, todos os documentos emitidos durante o vestibular e em uma eventual matrícula do candidato na universidade possuirá apenas o nome escolhido, ficando o nome de registro apenas em documentos internos da instituição.
A Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) já reconhecem o direito das travestis e transexuais de serem chamadas pelo nome social.
“Seguir a demanda do nome social certamente colocará a UFSC em uma posição de vanguarda, especialmente nesse histórico momento de 50 anos da Universidade”, declarou Miriam à imprensa universitária.