No próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a esperada resposta a uma ação movida pelo governador do Rio de janeiro, Sérgio Cabral, em 2008. A corte decidirá se é a favor ou contra o relatório do Ministro Ayres Britto, relator do caso que afirma que seu parecer está em fase de conclusão.
Caso a corte apóie um parecer positivo, homossexuais brasileiros poderão ter igualdade de direitos em relação aos casais heterossexuais casados, como partilha, herança, adoção e registro de dependente. O pedido que está no Supremo feito pelo governador do estado do Rio de Janeiro quer que funcionários públicos civis do estado tenham os mesmos direitos que os heterossexuais casados. Em tese, uma decisão do Supremo criaria jurisprudência para todo o país.
Recentemente, o próprio STF reconheceu a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes no plano de saúde de seus funcionários. A Advocacia-Geral da União (AGU) já encaminhou parecer ao STF defendendo a posição do governo, que é favorável ao reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo.