O juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da Comarca de Rio Pardo, Rio Grande do Sul, aplicou a Lei Maria da Penha em um caso de violência doméstica entre casal gay nesta quarta-feira. Foi a primeira vez que a lei foi usada para casais homossexuais masculinos. A lei 11340 de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como lei Maria da Penha, foi criada para combater a violência doméstica e propor rigor em casos de agressões, tortura física e psicológica contra mulheres casadas. A lei preve prisão em flagrante e as condenações não podem mais serem revertidas em trabalhos comunitários, além da prisão preventiva dos agressores.
O juiz concedeu uma medida protetiva ao homem que afirmou que seu companheiro o ameçou. Agora, o suposto agressor foi proibido de se aproximar mais do que 100 metros da vítima. Segundo o juiz, a lei se aplica a toda vítima domestica que se sentir inferiorizada e, neste caso, a lei age por alusão ao casal homossexual com os mesmos fins destinados a seu uso em um casal heterossexual.