Este ano, pela primeira vez, casais do mesmo sexo do Brasil podem incluir parceiros do mesmo sexo em suas declarações de imposto de renda como dependentes. Porém, a novidade está despertando opositores, principalmente entre a chamada ala evangélica do Congresso Nacional. A entrega da declaração do Imposto de Renda começa na próxima semana e, nesta sexta, o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) debateu com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado João Campos (PSDB-GO), um possível pedido de reversão da norma da Receita Federal.
Segundo o deputado, a ação da Receita infere no Orçamento da União, logo deveria ter passado pelo Congresso. Fonseca prometeu ajuizar uma ação popular contra a permissão de dedução tributária, apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida da Receita ou pedir que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça à Câmara para se explicar.
“Isso é totalmente ilegal. Se precisar ir para o Judiciário, nós vamos”, afirmou Fonseca, que é pastor da Assembleia de Deus e solicitou o estudo à Consultoria de Orçamento da Câmara. A Receita concedeu benefício aos parceiros do mesmo sexo após a Portaria 513/10 do Ministério da Previdência considerar os parceiros homossexuais como dependentes em caso de pensões.