O senador Paulo Paim (PT-RS), indicado para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), afirmou à Agencia Senado que a senadora e vice presidente da casa, Marta Suplicy, relatará o projeto que criminaliza discriminação idosos e deficientes. O Projeto de Lei Originado na Câmara, o PLC 122/2006, foi desarquivado na semana passada após pedido da própria senadora que recolheu entre os colegas as 27 assinaturas exigidas.
Paim afirmou que não haverá tratamento especial ao projeto, que seguirá o curso normal das comissões. “Se tivermos que fazer audiência pública, vamos fazer e, depois de esgotados todos os procedimentos, a matéria vai a voto”, disse o senador gaúcho. Além da CDH, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário. Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta volta à Câmara, por ter sido modificada.
O PLC 122/2006 é de autoria da então deputada federal Iara Bernardi e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A proposta altera a Lei 7.716/1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
A proposta tramita no Congresso há dez anos, suscitando polêmica desde que foi apresentada na Câmara, em 2001. Os defensores do projeto afirmam que ele contribuirá para diminuir o preconceito e para reduzir o número de assassinatos de homossexuais no Brasil. Os opositores argumentam que ele restringe a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
Clique aqui e leia o PL 122 que inclui homofobia, discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, gênero, por deficiência, dos idosos na Lei do Racismo. Lembrando que a Lei Afonso Arinos, de 1995, já pune o preconceito e incitação da discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.