Exército pagará pensão parcial a viúvo de capitão gay

Um bancário aposentado mineiro que viveu com um capitão do Exército por 30 anos, receberá parte da pensão do ex-companheiro. A decisão veio 12 anos após o falecimento do militar. A resposta da Justiça Federal se valeu de um acordo de José Américo Grippi, 66 anos, com a família do ex-companheiro, o capitão Darci Teixeira Dutra. A decisão foi selada em fevereiro pelo juiz Renato Grizotti, da 2ª. Vara Federal de Juiz de Fora.


Grippi terá que dividir com duas irmãs do militar a aposentadoria. Ele já havia conquistado na Vara de Família o reconhecimento da união estável e o direito a 50% dos bens deixados pelo companheiro. Para o pedido da aposentadoria, o viúvo entrou em contato com o Exército que negou o pedido. Em seguida, a família acabou cedendo e fechando o acordo em que cada parte receberá um terço da aposentadoria militar. A Advocacia Geral da União concordou com o acerto, já que não onerou o erário.


Por ausência do reconhecimento do casamento gay no país, o aposentado terá que se contentar com o acordo. Se o Brasil reconhecesse a união entre pessoas do mesmo sexo, ele não precisaria brigar com a família sobre o inventário ou aposentadoria. Ele teria sido o inventariante dos bens deixados, com direito a 100% dos bens adquiridos nos 30 anos que permaneceram juntos, caso não houvesse outra manifestação do falecido, e ainda teria recebido a pensão integralmente. De outro modo, deveria receber a pensão retroativa aos 12 anos em que não foi reconhecida esta união. Aos 66 anos de idade, o ex-bancário preferiu fechar um acordo com a família para não arrastar mais o processo.


 

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