A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) irá realizar uma audiência pública, ainda sem data marcada, para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em maio deste ano autorizou a união estável homossexual em todo o país. Um pedido do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) solicitando a audiência pública foi aprovado nesta quarta-feira, dia 28.
“Não estou discutindo se o casamento gay é oportuno ou não, mas quero debater as decisões do Supremo que atropelam debates da Câmara”, afirmou o deputado que sugeriu o ministro Ricardo Lewandowski – único dos ministros do Supremo a fazer ressalvas quanto à decisão de reconhecer as uniões de pessoas do mesmo sexo, que foi unânime. Por sugestão do PSDB, o advogado Ives Grandra Martins também será convidado a opinar no encontro. Martins é abertamente contra a decisão, que considera um “ativismo jurídico”, e defende que a Constituição é específica ao dizer que apenas casais heterossexuais podem se casar. Também seria ouvido o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiás, Jeronymo Pedro Villas Boas, que proferiu uma sentença anulando uma união estável em Goiânia (GO). Ele é pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus, e admitiu que sua decisão foi motivada por convicções religiosas.
Para defender a união gay, teria sido escalada até o momento a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que anulou a decisão de Villas Boas. As informações são da Agência Câmara.