Um projeto importante foi apresentado nesta segunda feira na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). Criado pelo deputado estadual Tadeu Veneri (foto), do Partido dos Trabalhadores, e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALEP, a proposta quer punir quem discriminar homossexuais, travestis e transexuais por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Segundo a proposta, o PL 869/2011, quem discriminar pode leva advertência e multa em caso de reincidência de até R$60 mil, no caso de um estabelecimento grande. Se for um estabelecimento, pode ter sua licença estadual de funcionamento cassada.
As denúncias podem ser feitas pelas ONGs, pela vítima e ainda órgãos públicos competentes. O projeto de lei proíbe a discriminação sob a forma de violência verbal, moral ou física, proibir o ingresso, discriminar com atendimento diferenciado, demitir do emprego ou dispensar de entrevista por causa da orientação sexual, sobretaxar e ainda a discriminação ou censura de afeto em público, desde que seja algo permitido aos demais casais. A lei é voltada a pessoas, instituições e até funcionários públicos ou autarquias do governo.
Um projeto de lei similar foi apresentado na Assembléia em 2005, pela então deputada Elza Correa, de Londrina, então do PMDB, o PL 306/2005. O projeto de lei foi arquivado ao fim da última legislatura mas, há quase 7 anos, foi rejeitado pela bancada evangélica da casa e criou polêmica. Vamos ver se a exposição da homofobia nos últimos anos, o avanço da ciência e a modernidade da política mudaram um pouco a mentalidade dos nossos deputados estaduais, ou se irão preferir usar a polêmica para se promover, mesmo que isso custe algumas vidas. o O projeto deverá ir à Comissão de Constituição e Justiça, para julgar seu mérito, ainda este ano.