Nesta terça-feira (2), em encontro na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília (DF), a ministra Maria do Rosário entregou uma proposta de nova redação para o Projeto de Lei 122/2006 para a presidenta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), Keila Simpson. O substitutivo transfere o debate do âmbito do racismo para a área dos crimes de ódio e de intolerância. Além disso, a proposta engloba violências contra idosos e pessoas com deficiência, tornando a matéria mais ampla. Com isso, a expectativa da ministra é superar o impasse no qual o projeto se encontra no Senado.
O conselho irá debater a proposta do governo e sugerir mudanças. Depois, o novo texto seguirá para o senador Paulo Paim (RS), relator do PLC 122/2006, e para a senadora Ana Rita (ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Segundo o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, divulgado pelo governo federal, em 2011 foram registradas 6.809 violações contra a população LGBT no Disque Direitos Humanos (Disque 100), Ligue 180, Disque Saúde e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Geralmente são crimes bárbaros, violentos, que levam à morte”, disse a ministra. Ela também destacou que o Estado brasileiro precisa responder a esses delitos e mudar a cultura homofóbica de parte da sociedade. Rosário ainda frisou que o substitutivo mantém a essência do projeto original e “dialoga” com experiências exitosas no mundo. “Alguém pode ser a favor do ódio e da intolerância?”, questionou a ministra.