Para a Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, o deputado federal Marco Feliciano, abusou de sua autoridade no dia 15 de setembro, na Cidade de São Sebastião-SP, durante o evento 5º Glorifica Litoral, em que pediu para policiais militares e guardas civis do Município cercar, algemar e deter duas manifestantes que se beijavam durante a participação do deputado e pastor no festival.
Para o grupo, é “Inaceitável a conduta homofóbica do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ao hostilizar e tentar enquadrar a manifestação das jovens como crime de perturbação a culto religioso”, diz a nota emitida na última sexta-feira, dia 20.
A carta é assinada pela advogada Maria Berenice Dias que reafirma o compromisso do grupo de advogados na luta pela igualdade. A nota tem intuito de “ expressar o compromisso inarredável da OAB com a luta pela promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, e com a preservação do Estado democrático de direito e das liberdades constitucionais”.
Veja a nota na íntegra:
COMISSÃO ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
NOTA DE REPÚDIO
A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tomou conhecimento, através da imprensa e mediante a manifestação de entidades que lutam pela promoção e pela defesa de direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, das declarações do Deputado Federal Marco Feliciano, no dia 15 de setembro, na Cidade de São Sebastião-RJ, durante o 5º Glorifica Litoral, além de instruir policiais militares e guardas civis do Município, a cercar, algemar e deter duas manifestantes que se beijavam durante o evento.
Inaceitável a conduta homofóbica do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ao hostilizar e tentar enquadrar a manifestação das jovens como crime de perturbação a culto religioso. Declarações como estas incitam o ódio e a intolerância e promovem a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. E intolerável é o abuso de poder das autoridades policiais que cercaram, arrastaram e algemaram as jovens que se manifestavam contra o parlamentar, e que de modo algum podem ter sua conduta entendida como ofensa ao sentimento religioso, revelando-se totalmente descabida a tentativa de punir as manifestantes com base no art. 208 do Código Penal.
Deste modo a Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de repudiar as declarações do Deputado Federal Marco Feliciano e o abuso de poder da Guarda Civil do Município de São Sebastião-SP, e expressar o compromisso inarredável da OAB com a luta pela promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, e com a preservação do Estado democrático de direito e das liberdades constitucionais.
Brasília, 20 de setembro de 2013.
MARIA BERENICE DIAS
Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil