Esta semana, por meio de carta, o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de São Paulo questionou a decisão da administração do Parque Ibirapuera e da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, responsável pelos parques e áreas verdes da capital paulista, em fechar a área conhecida como Autorama, ponto de encontro de gays e afins em um estacionamento do parque, em São Paulo, durante as madrugadas. O Conselho é um órgão consultivo da sociedade civil responsável por assessorar e fiscalizar a implementação de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT na cidade de São Paulo.
O autorama, com mais de 30 anos de história, reúne sobretudo gays em um espaço onde muitos passam de carro, outros param, há caçação, barraquinhas de lanches, música e muito fervo. Segundo a decisão da secretaria, o local será fechado entre meia-noite e cinco da manhã.
Em carta, o Conselho Municipal da Diversidade Sexual de São Paulo questiona a validade da medida, que segundo a administração do parque é em razão da prostituição infantil e consumo de drogas no local. E ainda pede a reavaliação do fechamento, também proposto e esquecido na gestão anterior, afirmando que o melhor seria a ocupação do Estado do local, já que todo o parque permanecerá aberto 24h nos fins de semana. O conselho acusa a medida de ser uma forma de compensar os moradores locais que sempre pediram o fechamento do Autorama, em troca da má recebida notícia de abertura permanente do parque nos fins de semana.
O documento foi enviado nesta terá-feira, dia 17para o prefeito Fernando Haddad, e ainda para as secretarias de Direitos Humanos, Verde e Meio Ambiente, ao Conselho Gestor do Parque Ibirapuera e à Coordenação de Políticas LGBT.
Confira a carta na íntegra:
Ao Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad
Ao Secretário de Direitos Humanos, Rogério Sotilli
Ao Secretário do Verde, Ricardo Teixeira
Ao Conselho Gestor do Parque Ibirapuera
Ao Diretor do Parque do Ibirapuera, José Alonso Jr.
À Coordenação de Políticas LGBT
Em 03 de setembro de 2013, o Secretário do Verde anunciou que fechará o Autorama, área de convivência gay no Parque do Ibirapuera, para combater a “prostituição de menores e tráfico de drogas” [1]. Dada a proximidade temporal, a medida parece ser uma compensação da Prefeitura à associação de moradores da região, que tenta fechar o Autorama há anos e
recebeu mal a notícia de que o Parque do Ibirapuera abrirá 24 horas nos finais de semana.
O Autorama é ocupado por LGBT, gays em especial, há pelo menos trinta anos e é um dos poucos lugares de convivência LGBT da cidade. Apesar de São Paulo ter a maior parada do orgulho LGBT do mundo, continua sendo palco de homofobia e transfobia, o que é evidenciado pelos mais de 2,5 mil atendimentos do Centro de Combate à Homofobia entre 2009 e 2011.
Compartilhamos a preocupação do Secretário do Verde com a situação dos menores explorados sexualmente e exigimos que esses crimes sejam combatidos, mas é equivocado acreditar que o fechamento do espaço acabará com essa prática. Em vez disso, o estado deve ocupar o Autorama efetivamente, provendo melhor iluminação, instalando banheiros, regularizando o comércio e policiando mais intensamente o local.
As drogas tampouco devem servir de desculpa para criminalizar uma população e enxotá-la dos espaços públicos, como já feito na Cracolândia ao preço da dignidade dos drogaditos. Como apontado, uma maior presença do estado deve afastar os supostos traficantes do Autorama.
A exploração sexual de menores e o tráfico de drogas têm raízes profundas na desigualdade social e são problemas generalizados, que atingem diferentes espaços públicos e grupos sociais, não se restringindo absolutamente às LGBT nem ao Autorama, cujo fechamento não representará nenhum progresso, mas apenas grande retrocesso ao já limitado direito das LGBT à cidade.
Lembramos que a administração anterior fechou o Autorama em 03.03.2006, mas afinal cedeu à argumentação das LGBT, voltando a reabrir o espaço em menos de uma semana [2]. Temos confiança de que esta administração, como sua antecessora, preservará o Autorama, e demonstrará seu compromisso com as LGBT realizando as medidas apontadas – melhoria da iluminação, instalação de banheiros, regularização do comércio e intensificação do policiamento – a fim de garantir que os problemas apontados pelo Secretário do Verde sejam superados.
São Paulo, 17 de setembro de 2013.