Pernambuco tipifica crime de homofobia e insere tema em boletins de ocorrência

Agora, no estado de Pernambuco, crimes cometidos em razão de preconceito por orientação sexual ou gênero entram nos dados oficiais. O Governo de Pernambuco publicou hoje no Diário Oficial do Estado uma Portaria conjunta da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ( SEDSDH), SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL (SDS) E SECRETARIA DE ASSESSORIA AO GOVERNADOR (SAG) Nº 4818, de 25/11/2013, que dispõe sobre o conceito de HOMOFOBIA. Desde 2005 o crime de homofobia é previsto por uma lei aprovada no estado, agora, estes crimes são computados diretamente nos registros das ocorrências.

A portaria define os crimes como homofobia direta e indireta, “a HOMOFOBIA como violência praticada em virtude da orientação afetivo-sexual e/ou  identidade  de  gênero  da  população  de  Lésbicas,  Gays,  Bissexuais, Travestis  e  Transexuais  –  LGBT,  tornando-a  mais  vulnerável  a  crimes  e violações  que  colocam  em  risco  sua  vida  e  integridade,  resultando  direta  ou indiretamente a exclusão social e a negação de direitos da vítima”, define como homofobia o documento. “A  Secretaria  de  Defesa  Social  (SDS)  adotará  as  providências necessárias para incluir os campos “nome social”, “orientação afetivo-sexual” , “identidade  de  gênero”,  bem  como  o  da motivação  homofóbica  no  Boletim  de  Ocorrência,  de  modo  a  garantir  sua  inserção  no  Sistema  de  Informações  Policiais (INFOPOL/SDS) ou em outros que vierem a ser criados”.

Um projeto piloto será iniciado em uma delegacia na capital Recife já na próxima semana.