Tribunal da União Europeia garante direitos trabalhistas a casais gays em todos os países membros

Ao ter negado os mesmos direitos concedidos aos casais heterossexuais, o funcionário do banco francês do Crédit Agricole, Frédéric Hay, entrou com uma ação no Tribunal da União Europeia em 2012. Em união de parceria civil, única possibilidade para homossexuais no país em 2007, o francês entrou com ação para garantir seu direito a dez dias de licença, conforme contrato coletivo de trabalho e a um prêmio correspondente ao tempo de trabalho, o que daria direito a Hay a pouco mais de R$ 8 mil de bonificação. Na semana passada, o tribunal de Luxemburgo decidiu que o caso é uma clara discriminação, já que o casamento não era possível por causa de ausência de legislação mas a união existia de fato. Por conseguinte, a decisão vinculada por analogia passa a valer em todo o território da União Européia.

Desde 2012 o bloco reconhece a união gay mas decidiu que cada país deve legislar por seu reconhecimento, porém com a decisão assume que mesmo sem o reconhecimento legal, os trabalhadores homosexuais não podem ser discriminados em seus direitos trabalhistas.

Em 2008, o Crédit Agricole alterou suas normas e reconheceu a união gay mas o funcionário não foi beneficiado pois a norma não teve valor retroativo, então Hay entrou com a ação, exigindo seu direito no Tribunal do Trabalho  da França, em seguida para a corte de recursos do país que solicitou ao Tribunal Europeu uma interpretação sobre o caso. O casamento gay só foi reconhecido em 2013 pela França.

“A legislação de um Estado membro que atribui unicamente aos trabalhadores casados o direito a benefícios cria uma discriminação direta por motivo de orientação sexual em prejuízo dos trabalhadores homossexuais em união de fato”, decidiu o tribunal em ação que normatiza a situação do funcionário que agora irá aguardar a decisão da corte de seu país. Em outro recurso, a Alta Autoridade de Luta contra a Discriminação e pela Igualdade (Halde), considerou que Hay fora vítima de discriminação no trabalho.