São Paulo tem campanha sobre respeito à lei que regulamenta uso de nome social de travestis e transexuais

A Coordenação de Políticas LGBT da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, da cidade de São Paulo, por meio do Programa Transcidadania, lançam uma campanha com cartazes e folders para lembrar o decreto 51.180/2010, que garante o direito ao nome social de pessoas travestis e transexuais em toda a rede pública municipal. O material será distribuído em agências e órgãos públicos, no SUS, e marca o Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais, 29 de janeiro.

O objetivo da campanha é reconhecer direitos de travestis e transexuais, além de ajudar a reduzir situações de vulnerabilidade e promover a cidadania trans. Na cidade, pessoas trans podem usar o nome feminino em qualquer formulário municipal e assim devem ser tratadas pelos agentes públicos. A campanha também usará as redes sociais para publicitar os direitos concedidos pelo decreto.

Para o coordenador de Políticas para LGBT da SMDHC, Julian Rodrigues, “é preciso fortalecer todas as políticas de promoção da cidadania de pessoas travestis e transexuais” e “Assegurar o direito ao nome social nos serviços públicos municipais é nossa prioridade”. A campanha foi lançada nesta quarta-feira, dia 29, às 15h, no espaço de convivência do Centro de Referência e Defesa da Diversidade, situado na Rua Major Sertório 292/294, Vila Buarque.