Durou pouco a coragem das promessas revolucionárias para gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros da candidata Marina Silva e a lua de mel de dois dias de sua candidatura com a comunidade gay. Foi anunciada neste sábado a mudança de seu plano de ação no tema LGBT que foi reformulado e eliminou boa parte do discurso da candidata nas questões voltadas para LGBTs, extraindo seu apoio direto à criminalização da homofobia por meio do PLC 122 e código penal, o apoio a um material específico contra a homofobia nas escolas, cita apoio a tudo mas de maneira limitada, o que antes era feito de forma clara e direta, retira ainda as duras críticas à sociedade que antes era chamada de “sexista, Heteronormativa e excludente”. O novo texto se alinha ao dos demais candidatos e repete a estratégia da presidente Dilma em ceder à pressão dos grupos evangélicos e conservadores.
A direção da campanha alega que houve um erro de editoração nas propostas e que o texto publicado não condiz com as discussões de base. Fica claro que houve sim uma mudança na campanha, possivelmente após perceber o desagrado do tom das promessas com alguns setores conservadores. Na nova redação, palavras como “dar efetividade” se transformam em “considerar”,
Com isso a candidata sinaliza que está sim disposta a negociar suas propostas, assim como na “velha política” que critica. A alteração do documento reverbera a idéia de inconstência e falta de confiança em sua candidatura. Enfim, a “correção” pode ter efeito contrário e custar muitos votos e um arranhão fatal na imagem da candidata do PSB que estava em ascensão nas últimas pesquisas.
Confira a nota publicada no blog da candidata:
Nota de esclarecimento sobre o capítulo “LGBT”, do Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil
30 de agosto de 2014
O texto do capítulo “LGBT”, do eixo “Cidadania e Identidades”, do Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil, que chegou ao conhecimento do público até o momento, infelizmente, não retrata com fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante as etapas de formulação do plano de governo (comentários pela internet sobre as diretrizes do programa, encontros regionais e as dinâmicas de escuta da sociedade civil promovidas pela Coordenação de Programa de Governo e pelos candidatos à Presidência pela Coligação).
Em razão de falha processual na editoração, a versão do Programa de Governo divulgada pela internet até então e a que consta em alguns exemplares impressos distribuídos aos veículos de comunicação incorporou uma redação do referido capítulo que não contempla a mediação entre os diversos pensamentos que se dispuseram a contribuir para sua formulação e os posicionamentos de Eduardo Campos e Marina Silva a respeito da definição de políticas para a população LGBT.
Convém ressaltar que, apesar desse contratempo indesejável, tanto no texto com alguns equívocos como no correto, permanece irretocável o compromisso irrestrito com a defesa dos direitos civis dos grupos LGBT e com a promoção de ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos.
Os brasileiros e as brasileiras interessados em conhecer as verdadeiras ideias defendidas pelos candidatos da Coligação Unidos pelo Brasil para a Presidência da República, Marina Silva e Beto Albuquerque, já o podem fazer por meio do site marinasilva.org.br ou pelos exemplares impressos que serão distribuídos a partir de hoje.
O documento que expressa as reais propostas da chapa para o capítulo “LGBT” também pode ser lido abaixo (nova redação):
NOVA REDAÇÃO | ANTIGA REDAÇÃO |
LGBT
Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade que tem muita dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo, de forma de viver e de escolhas feitas em cada área da vida. Essa dificuldade chega a assumir formas agressivas e sem amparo em qualquer princípio que remeta a relações pacíficas, democráticas e fraternas entre as pessoas.
Nossa cultura tem traços que refletem interesses de grupos que acumularam poder enquanto os que são considerados minoria não encontram espaços de expressão de seus interesses. A democracia só avança se superar a forma tradicional de supremacia da maioria sobre a minoria e passar a buscar que todos tenham formas dignas de se expressar e ter atendidos seus interesses. Os grupos LGBT estão entre essas minorias que têm direitos civis que precisam ser respeitados, defendidos e reconhecidos, pois a Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, independentemente de idade, sexo, raça, classe social. Assim como em relação às mulheres, aos idosos e às crianças, algumas políticas públicas precisam ser desenvolvidas para atender a especificidade das populações LGBT.
A violência que chega ao assassinato, vitima muitos dos membros dos grupos LGBT. Dados oficiais indicam que, entre 2011 e 2012, os crimes contra esse grupo aumentaram em 11% em nosso país. Outros sofrem tanto preconceito que abandonam a escola e abrem mão de toda a oportunidade que a educação pode dar, o que também, de certa forma, corresponde a uma expressão simbólica de morte.
É preciso desenvolver ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos.
Para assegurar direitos e combater a discriminação:
• Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias. Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual.
• Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica.
• Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação.
• Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS.
• Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal considerem os anseios de formação da população LGBT para garantir ingresso no mercado de trabalho.
• Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT.
|
LGBTS
Não podemos mais permitir que os direitos humanos e a dignidade das minorias sexuais continuem sendo violados em nome do preconceito. O direito de vivenciar a sexualidade e o direito às oportunidades devem ser garantidos a todos, indistintamente.
Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade sexista, Heteronormativa e excludente em relação às diferenças. Os direitos humanos e a dignidade das pessoas são constantemente violados e guiados, sobretudo, pela cultura hegemônica de grupos majoritários (brancos, tabus e interesses – é atendida pelo poder político, enquanto as minorias sociais e sexuais silenciam, não pode ser considerada democrática. É preciso olhar com respeito às demandas de grupos minoritários e de grupos discriminados. A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) encontra-se no rol dos que carecem de políticas públicas específicas.
O direito de expressar sentimentos e vivenciar a sexualidade deve ser garantido a todos. As demandas da população LGBT já estão nas agendas internacionais. No Brasil, no entanto, precisamos superar o fundamentalismo incrustrado no Legislativo e nos diversos aparelhos estatais, que condenam o processo de reconhecimento dos direitos LGBT e interferem nele.
A Constituição de 1988 prega a liberdade e a igualdade de todas as brasileiras e todos os brasileiros sem distinção de qualquer natureza. Contudo, dados da Secretária Nacional de Direitos Humanos mostram que, de 2011 a 2012, os crimes homofóbicoscresceram 11% em nosso país. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, houve 338 assassinatos com motivação homofóbica e transfóbica só no ano de 2012. Tais crimes maculam nossa democracia e ofendem o princípio da convivência na diversidade.
No seio da própria categoria, travestis e transexuais são o grupo mais vulnerável e invisível socialmente. A grande maioria deixa a escola ainda muito jovem. A discriminação sofrida por causa da identidade de gênero divergente faz com que tenham dificuldades para concluir os estudos. É necessário gerar um ambiente que assegure formação e capacitação profissional aos transgêneros.
Como o preconceito é difuso e muitas vezes mascarado, enfrentá-lo é tarefa intersetorial que envolve não só o governo, mas também as esferas da educação e da cultura, nas quais se constroem valores e se transformam mentalidades.
PARA ASSEGURAR DIREITOS E COMBATER A DISCRIMINAÇÃO
• Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil.
• Articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discriminação mm razão de cor, etnia, nacionalidade e religião.
• Comprometer-se com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira − conhecida como Lei João W. Nery −, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e se veem, dispensando a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
• Eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos.
• Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica.
• Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família.
• Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às demandas e necessidades especiais da população LGBT no SUS.
• Manter e ampliar os serviços já existentes, que hoje atendem com capacidade ínfima e filas de espera enormes.
• Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal atendam aos anseios de formação que a população LGBT possui, para garantir ingresso no mercado de trabalho.
• Dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.
|